A judicialização da Política de Assistência Farmacêutica e seu impacto no município de Natal/RN
AUTORIA: Jássio Pereira de Medeiros; Francisca Niviane da Silva Nascimento.
RESUMO: A presente investigação objetiva analisar o impacto da judicialização da política de assistência farmacêutica no município de Natal/RN. De natureza descritiva, essa pesquisa coletou dados por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a três servidores do Núcleo de Demandas Judiciais (NDJ) da Secretaria Municipal de Saúde. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, conforme proposta de Bardin (2011). Verificou-se que houve impacto da judicialização no orçamento público municipal representado pela necessidade de realizar licitações específicas para cumprimento de demanda, o que foge ao fazer administrativo natural, pois esse recurso será custeado por alguma fonte não prevista inicialmente. Todavia, em termos gerais, a maior demanda de judicialização não se refere à aquisição de medicamentos.
Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília, v. 6, n. 1, p. 109-130, Jan./Jun. 2020.
Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/9956. Acesso em: 27 fev. 2021.
