Crimes contra o meio ambiente e ações do Ministério Público: um estudo sobre o Rio Apodi-Mossoró no município de Mossoró/RN, entre o período de 2013 a 2017

AUTORIA: Marco Lunardi Escobar; Raimundo Alberto Costa Queiroz

RESUMO: Os impactos ambientais praticados contra o rio Apodi-Mossoró tem sido um dos temas locais mais debatidos pela academia, orgãos governamentais e a sociedade nas últimas décadas. Diante desse contexto, o principal objetivo deste trabalho é identificar que tipos de crimes ambientais foram praticados contra o rio Apodi-Mososoró, nos limites do município de Mossoró/RN, entre o período de 2013 a 2017, bem como, também, analisar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público estadual do RN no combate a esses delitos. A pesquisa é um estudo de caso, de cunho quanti-qualitativa, que adotou o método indutivo. O ponto de partida foi a realização de uma necessária revisão bibliográfica sobre a temática. No momento seguinte, foi realizada uma pesquisa documental aos processos penais ambientais em tramitação na Justiça Estadual do RN, na comarca de Mossoró/RN, relacionados a este rio. De maneira complementar realizou-se, ainda, um estudo de campo através de visitas in loco e entrevistas com os representantes legais de alguns órgãos de proteção ambiental no município. De um total de 91 processos penais ambientais consultados, foram identificados apenas 04 crimes ambientais praticados contra o rio Apodi-Mossoró, entre o período de 2013 a 2017. O Ministério Público se mostrou atuante na defesa do rio Apodi-Mossoró, apesar da existência de fatores, que limitaram a sua atuação, como por exemplo o fato dos órgãos de fiscalização ambiental apresentarem notórias deficiências no tocante a estrutura e ao número reduzido de efetivo.

Brazilian Journal of Development, v. 5, n. 11, 2019.
Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/5078. Acesso em: 11 abr. 2021.