Planejamento tributário com ênfase na Lei Complementar nº 155/16: um estudo de caso em uma empresa prestadora de serviço de fonoaudiologia da cidade de Mossoró/RN

AUTORIA: Victor Afonso Linhares Lima Leite; Moises Ozório de Souza Neto; José Mauro Madeiros Velôso Soares

RESUMO: O Brasil possui uma alta carga tributária, sendo que no ano de 2017, a carga tributária bruta atingiu o equivalente a 32,36% do PIB. Além da elevada carga tributária, o Brasil possui, ainda, um sistema tributário complexo, gerando insegurança jurídica para os contribuintes quanto ao cumprimento ou não das obrigações principais e acessórias. Diante deste cenário o presente estudo tem como objetivo analisar a melhor maneira para um empresário individual com
atuação na prestação de serviços de fonoaudiologia localizada na cidade de Mossoró/RN apurar seus tributos. Para tanto, esta pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, classificando-se como descritiva, documental e qualitativa. Os resultados apontaram que a melhor maneira para um empresário individual prestador de serviço de Fonoaudiologia apurar seus tributos é optando pelo Simples Nacional o com Fator R igual ou superior a 28%. Verificou-se também que as atividades tributadas pelo extinto anexo VI sofreram uma redução na carga tributária a partir da vigência da LC nº 155/16, a redução torna-se ainda maior, caso a empresa possua despesas com folha de pagamento e encargos sobre ela incidente maiores que 28%. A principal contribuição está em demonstrar ao empresário a importância da elaboração de um planejamento tributário bem formulado no intuito de diminuir as despesas tributárias.

Redeca, v.6, n. 2. jul./dez. 2019.
Disponível em: https://revistas.pucsp.br/redeca/article/download/44154/pdf. Acesso em: 12 abr. 2021.